Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/10/2019
VT 46/2019
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 103/19 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Autoriza o Estado a utilizar veículos automotores apreendidos em razão da prática de ilícitos penais e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 10/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/10/2019Proposição apresentada em Plenário
- 23/10/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/10/2019Proposição distribuída às comissões
- 05/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/11/2019Parecer pelo manutenção do veto
- 03/12/2019Parecer pelo manutenção do veto
- 03/12/2019Proposição inclusa na ordem do dia
- 03/12/2019Veto sobre a proposição mantido
- 10/12/2019Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 04/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Veto Total nº 46 de 2019 em 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026