Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/10/2019
VP 6/2019
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 180/19 de autoria do Deputado Anderson Pereira que “Autoriza o Poder Executivo a exigir dos estabelecimentos de saúde pública e privada a afixação de cartazes informativos e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em lei com veto parcial
Desde 10/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/10/2019Proposição apresentada em Plenário
- 23/10/2019Veto autuado e incluso em pauta
- 29/10/2019Proposição distribuída às comissões
- 05/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/11/2019Parecer pela rejeição do veto
- 03/12/2019Parecer pela rejeição do veto
- 03/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 03/12/2019Veto sobre a proposição mantido
- 10/12/2019Transformada em lei com veto parcial
Votações desta proposta
- 04/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Veto Parcial nº 6 de 2019 em 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026