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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/10/2019

PLO 316/2019

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Ementa oficial

Revoga a Lei Ordinária nº 3.122, de 01 de julho de 2013.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição

Desde 07/04/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 23/10/2019Proposição apresentada em Plenário
  2. 23/10/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  3. 29/10/2019Proposição distribuída às comissões
  4. 05/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  5. 10/12/2019Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
  6. 07/04/2020Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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