Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/10/2019
PLO 313/2019
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 01/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/10/2019Proposição apresentada em Plenário
- 23/10/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/10/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/10/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/10/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 29/10/2019Proposição aprovada
- 30/10/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 01/11/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 25/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 313 de 2019 em 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 30/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 313 de 2019 em 52ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026