Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/10/2019
REQ 610/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governo do Estado de Rondônia, pedido de informações junto à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, sobre quais incentivos o Governo do Estado oferece para empresas e industrias se instalarem no Município de Guajará-Mirim e quais incentivos existem que beneficiam o referido Município
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Neidson (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026