Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/10/2019
PLO 303/2019
Ementa oficial
Obriga as empresas prestadoras de serviços informarem, previamente, os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados nas residências ou sedes dos consumidores.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 09/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2019Proposição apresentada em Plenário
- 16/10/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/10/2019Proposição distribuída às comissões
- 29/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/10/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/11/2019Sem parecer da Comissão
- 12/11/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/11/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 12/11/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 12/11/2019Proposição aprovada
- 18/11/2019Aguardando assinatura do autógrafo
- 18/11/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 09/12/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 25/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2019 em 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 30/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2019 em 57ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 30/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2019 em 58ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026