Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/10/2019
PLC 39/2019
Ementa oficial
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que ‘Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.’ e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 31/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/10/2019Proposição apresentada em Plenário
- 15/10/2019Proposição inclusa na ordem do dia
- 15/10/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 15/10/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 15/10/2019Proposição aprovada
- 16/10/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 31/10/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 08/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2019 em 48ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 22/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2019 em 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026