Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/10/2019
PLO 299/2019
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Desvinculação de Receita, até o valor de R$14.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 01/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/10/2019Proposição apresentada em Plenário
- 15/10/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/10/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 15/10/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 15/10/2019Proposição aprovada
- 25/10/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 01/11/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 25/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2019 em 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 30/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2019 em 48ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026