REQ 588/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, ao Secretário de Estado da Educação de Rondônia SEDUC, informações acerca das medidas adotadas, quanto a solicitação de regulamentação da Emenda Constitucional n. 133, que assegura a atuação profissional de Assistentes Sociais, Psicólogos, Fonoaudiólogos, Nutricionistas e Técnicos em Nutrição no processo de ensino e aprendizagem das escolas públicas, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, n. 67, de 24 de abril de 2019
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026