REQ 583/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Em aditamento ao Requerimento no 519, de 17 de setembro 2019, aprovado na mesma data, no intuito de manter a transparência e o bom encaminhamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, requer à Mesa Diretora, que seja incluída na apuração de possíveis irregularidades: o descumprimento da Lei Estadual no 1783, de 26 de setembro de 2007; a substituição dos medidores sem a presença do consumidor; o cumprimento da antiga dívida da Ceron com o Estado; o cumprimento das cláusulas do Contrato de Concessão da Energisa em Rondônia, e a compensação dos Recursos Hídricos
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026