REQ 573/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (FEASE), informações detalhadas quanto à aplicabilidade da lei complementar n° 1.011 de 27 de dezembro de 2018, na qual dispõe sobre as nomeações em cargos de direção superior e funções gratificadas, bem como ao cargo de presidências das comissões de julgamento disciplinar ou equivalentes, vinculadas a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo. Reiterando o Requerimento n° 351/19, protocolado em 19.06.2019.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026