REQ 563/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, no uso de suas atribuições com supedâneo nos art. 31, § 3º da Constituição do Estado de Rondônia, e Art. 67, I, do Regimento Interno que seja encaminhado pedido de informações ao Senhor Luiz Fernando Pereira da Silva, Secretario de Estado de Finanças – SEFIN, informações sobre o motivo pelo qual até o presente momento o Estado de Rondônia não implementou tributação às commodities objeto de exportação, e outras conforme detalhadas nesta
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026