Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/10/2019
PLO 298/2019
Ementa oficial
Obriga as fabricantes de veículos automotores, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecer carro reserva similar ao do proprietário, nos casos e nos termos que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 12/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jhony Paixão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/10/2019Proposição apresentada em Plenário
- 10/10/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/12/2019Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 12/12/2019Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026