Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/10/2019
PLO 282/2019
Ementa oficial
Proíbe, no âmbito do Estado de Rondônia, a troca de medidores e padrões de energia, como de similares instalados pelas concessionárias e prestadoras de serviço essenciais ao fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 27/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Neidson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2019Proposição apresentada em Plenário
- 09/10/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/10/2019Proposição distribuída às comissões
- 22/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/10/2019Sem parecer da Comissão
- 30/10/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 30/10/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 30/10/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 30/10/2019Proposição aprovada
- 05/11/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 27/11/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 25/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2019 em 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 30/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2019 em 54ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026