Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/09/2019

IND 951/2019

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo que interceda junto ao Comando da polícia Militar, quanto a necessidade de criação de Função Gratificada para militares que exerçam atribuições de Engenheiro, Arquiteto e Urbanista da Polícia Militar, no âmbito do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jhony Paixão (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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