Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/09/2019

IND 852/2019

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, com cópia para a Secretaria de desenvolvimento Ambiental - SEDAM, conceder licenciamento ambiental para construção de um porto fluvial no Distrito de Calama, município de Porto Velho.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Anderson Pereira (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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