Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/09/2019
REQ 535/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer informações ao Secretário de Estado de Finanças, quanto ao cumprimento do disposto no artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal no Projeto de Lei nº 243, de 2019.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026