Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/09/2019

REQ 529/2019

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN, um estudo de viabilidade para flexibilização nas taxas de transferência e de mudança de município para veículos registrados em localidade diferente daquela de residência do proprietário.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cirone Deiró (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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