Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/09/2019
PLO 267/2019
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas pelos serviços de religação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de abastecimentos de água e saneamento básico em caso de corte por falta de pagamento e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 18/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Fúria (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/09/2019Proposição apresentada em Plenário
- 27/09/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/10/2019Proposição distribuída às comissões
- 08/10/2019Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 18/10/2019Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026