Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/08/2019

IND 715/2019

Ementa oficial

Indica ao Conselho Estadual de Política Ambiental - CONSEPA, com cópia para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM, a necessidade alterações na classificação de impacto ambiental e na Resolução nº 01/2019/SEDAM-CONSEPA.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cirone Deiró (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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