Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/08/2019

IND 680/2019

Ementa oficial

Indica à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, a concessão de incentivo fiscal para empresas que compram dos Pequenos Agrossilvicultores do Projeto de Reflorestamento Econômico, conhecido Projeto RECA localizado em Nova Califórnia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Anderson Pereira (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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