Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/08/2019

IND 663/2019

Ementa oficial

Indica ao Exmo. Governador do Estado com cópia ao Secretário Estadual de Saúde a necessidade de ser adotada a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as funções no poder público e rede privada no Estado de Rondônia conforme Minuta em anexo.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Lazinho da Fetagro (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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