Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/09/2019
VT 43/2019
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 016/2019, de autoria do Senhor Deputado Adaílton Fúria que “Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos no âmbito do Estado de Rondônia”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 07/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/09/2019Proposição apresentada em Plenário
- 19/09/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/09/2019Proposição distribuída às comissões
- 24/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/10/2019Parecer pelo manutenção do veto
- 21/10/2019Parecer pelo manutenção do veto
- 22/10/2019Veto sobre a proposição rejeitado
- 07/11/2019Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 04/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Veto Total nº 43 de 2019 em 45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026