Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/09/2019
PLO 257/2019
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder isenção da taxa para emissão da 2ª (segunda via) da Carteira de Identidade e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 04/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lebrão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/09/2019Proposição apresentada em Plenário
- 19/09/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/09/2019Proposição distribuída às comissões
- 24/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/10/2019Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 04/11/2019Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026