Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/09/2019
PLC 33/2019
Ementa oficial
Altera o § 4º do artigo 55 e o § 1º do artigo 131 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 04/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chiquinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/09/2019Proposição apresentada em Plenário
- 19/09/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/09/2019Proposição distribuída às comissões
- 24/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/10/2019Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 04/11/2019Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026