Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/08/2019
IND 614/2019
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e a Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS) e a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), do Estado de Rondônia,a formação da Comissão Paritária conforme a Lei, no sentido de elaborar o Plano de Cargos e Salários dos Socioeducadores da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (FEASE).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026