Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/09/2019
PLC 31/2019
Ementa oficial
Acrescenta os incisos I e II ao artigo 82 da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012, que ‘Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia e dá outras providências.’, e revoga os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 4.248, de 4 de abril de 2018, que ‘Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimento básico aos Profissionais da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 07/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/09/2019Proposição apresentada em Plenário
- 10/09/2019Proposição autuada
- 10/09/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/09/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 10/09/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 10/09/2019Proposição aprovada
- 11/09/2019Aguardando assinatura do autógrafo
- 17/09/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 07/10/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 08/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2019 em 38ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 08/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2019 em 39ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026