Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/08/2019
REQ 465/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a Mesa Diretora da ALE, que oficie a Superintendência de desenvolvimento Econômico e Infraestrutura -SEDI, órgão do Governo do Estado de Rondônia, para que informe quanto ao gerenciamento e a contrapartida das empresas beneficiadas com incetivos tributários, desde a edição da Lei nº 1558 de 26 de dezembro de 2005.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026