Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/08/2019
REQ 455/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja oficiado ao Exmo. Sr. Marcos José Rocha dos Santos — Governador do Estado de Rondônia, que informe em regime de urgência, sobre o descumprimento da Lei de Acesso a Informação, em decorrência da imposição irrestrita de negativa de acesso a dados públicos, por meio do Sistema Eletrônico de Informações — SEI
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026