Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/08/2019

IND 521/2019

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo com cópias ao DETRAN/RO e à SEDUC/RO a necessidade de instituir o Programa Estadual de Educação no Trânsito nas escolas, a ser implantado nas unidades de Ensino Médio da Rede Pública no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eyder Brasil (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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