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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/08/2019

PLO 242/2019

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Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, nas ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 09/12/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 28/08/2019Proposição apresentada em Plenário
  2. 28/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  3. 29/08/2019Proposição distribuída às comissões
  4. 03/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  5. 24/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 01/10/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  7. 08/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 29/10/2019Parecer favorável da Comissão
  9. 29/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 29/10/2019Parecer favorável da Comissão
  11. 05/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  12. 12/11/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  13. 12/11/2019Parecer favorável da Comissão
  14. 12/11/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
  15. 12/11/2019Proposição aprovada em 1º turno
  16. 12/11/2019Proposição aprovada
  17. 18/11/2019Aguardando assinatura do autógrafo
  18. 18/11/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
  19. 09/12/2019Proposição transformada em lei

Votações desta proposta

  • 25/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2019 em 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
  • 30/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2019 em 57ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • 30/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2019 em 58ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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