Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/08/2019
PLO 237/2019
Ementa oficial
Dispõe sobre normas e critérios que assegurem o bem-estar dos animais, quando esses são utilizados em práticas desportivas consideradas manifestações culturais, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 02/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2019Proposição apresentada em Plenário
- 28/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 03/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/09/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/09/2019Parecer favorável da Comissão
- 15/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/10/2019Parecer favorável da Comissão
- 05/11/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/11/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/11/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/11/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 05/11/2019Proposição aprovada
- 07/11/2019Aguardando assinatura do autógrafo
- 07/11/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 02/12/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2019 em 55ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 30/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2019 em 56ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026