Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/08/2019
PLC 30/2019
Ementa oficial
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 536, de 9 de dezembro de 2009.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 20/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2019Proposição apresentada em Plenário
- 28/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 03/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/10/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/10/2019Sem parecer da Comissão
- 22/10/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/10/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 22/10/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 22/10/2019Proposição aprovada
- 05/11/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 03/12/2019Proposição com veto total
- 10/12/2019Veto sobre a proposição rejeitado
- 20/12/2019Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 08/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2019 em 50ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 08/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2019 em 51ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026