Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/08/2019
PLO 236/2019
Ementa oficial
Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a instituir o Programa Estadual de Incentivo ao Desarmamento, destinado a premiar em forma de pecúnia os policiais civis e militares estaduais, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 12/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/08/2019Proposição apresentada em Plenário
- 28/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 03/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/09/2019Proposição distribuída às comissões
- 23/03/2021Parecer favorável da comissão
- 27/04/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/06/2021Parecer favorável da Comissão
- 02/06/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 08/06/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/07/2021Parecer favorável da Comissão
- 12/05/2026Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026