Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/08/2019
PLO 234/2019
Ementa oficial
Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 3.537, de 15 de abril de 2015, que “Cria o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP e o Fundo Especial de Modernização da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 20/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/08/2019Proposição apresentada em Plenário
- 28/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 03/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/09/2019Sem parecer da Comissão
- 03/09/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 03/09/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 03/09/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 03/09/2019Proposição aprovada
- 11/09/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 20/09/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2019 em 37ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026