REQ 445/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
"REQUER a Mesa Diretora desta Casa de Leis, na forma regimental, conforme estabelece o Art. 135 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário, a implantação da Agenda de Acompanhamento e Controle das Ações do Poder Executivo, que terá cumprimento, em sessão ordinária, transformada automaticamente em Comissão Geral, para que as autoridades convocadas, prestem esclarecimentos sobre suas atividades, e em seguida, sabatinadas
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026