Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/08/2019
PLO 230/2019
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar um intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, às mulheres gestantes portadoras de deficiência auditiva, a fim de acompanha-las desde consultas de pré-natal ao trabalho de parto, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 12/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2019Proposição apresentada em Plenário
- 21/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 03/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/10/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 08/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/10/2019Parecer favorável da Comissão
- 05/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/11/2019Parecer favorável da Comissão
- 12/11/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/11/2019Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026