Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/08/2019
PLO 215/2019
Ementa oficial
Garante aos alunos das instituições públicas e privadas de ensino do Estado de Rondônia o acesso a água potável e filtrada e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto total ou parcial promulgado
Desde 16/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2019Proposição apresentada em Plenário
- 19/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 27/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/09/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 17/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/10/2019Parecer favorável da Comissão
- 15/10/2019Parecer favorável da comissão
- 15/10/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/10/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 15/10/2019Proposição aprovada
- 25/10/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 19/11/2019Veto autuado e incluso em pauta
- 03/12/2019Veto sobre a proposição rejeitado
- 16/12/2019Veto total ou parcial promulgado
Votações desta proposta
- 25/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2019 em 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 30/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2019 em 48ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026