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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/08/2019

PLO 214/2019

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Ementa oficial

Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido

Desde 16/03/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 14/08/2019Proposição apresentada em Plenário
  2. 19/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  3. 20/08/2019Proposição distribuída às comissões
  4. 27/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  5. 17/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 01/10/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  7. 08/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 29/10/2019Parecer favorável da Comissão
  9. 12/11/2019Parecer favorável da Comissão
  10. 12/11/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
  11. 12/11/2019Proposição aprovada em 1º turno
  12. 12/11/2019Proposição aprovada
  13. 18/11/2019Aguardando assinatura do autógrafo
  14. 18/11/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
  15. 10/12/2019Proposição com veto total
  16. 10/03/2020Veto sobre a proposição mantido
  17. 16/03/2020Veto sobre a proposição mantido

Votações desta proposta

  • 25/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2019 em 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
  • 30/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2019 em 57ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • 30/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2019 em 58ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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