Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/08/2019
PLO 209/2019
Ementa oficial
Institui a Lei do Plantão Médico no âmbito Estadual, que trata da afixação de forma ostensiva e visível os nomes de todos os servidores e a escala de plantão nos Hospitais do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 17/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jean Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2019Proposição apresentada em Plenário
- 19/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 27/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/10/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 08/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/10/2019Parecer favorável da Comissão
- 17/03/2020Parecer favorável da Comissão
- 17/03/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/03/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 18/03/2020Proposição aprovada
- 17/04/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 01/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2019 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2019 em 7ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026