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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/08/2019

PLO 207/2019

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Ementa oficial

Institui autonomia a gestante, possibilitando a opção pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada

Desde 23/03/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 14/08/2019Proposição apresentada em Plenário
  2. 19/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  3. 20/08/2019Proposição distribuída às comissões
  4. 27/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  5. 17/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 17/09/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  7. 17/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 08/10/2019Parecer favorável da Comissão
  9. 29/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 12/11/2019Sem parecer da Comissão
  11. 12/11/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
  12. 12/11/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
  13. 12/11/2019Proposição aprovada em 1º turno
  14. 12/11/2019Proposição aprovada
  15. 18/11/2019Aguardando assinatura do autógrafo
  16. 18/11/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
  17. 10/12/2019Proposição com veto total
  18. 10/03/2020Veto sobre a proposição rejeitado
  19. 23/03/2020Norma promulgada

Votações desta proposta

  • 25/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2019 em 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
  • 30/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2019 em 57ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • 30/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2019 em 58ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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