Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/08/2019
PLO 204/2019
Ementa oficial
Proíbe a comercialização, o uso, o porte e a posse de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), além da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena), e de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que possua elementos cortantes, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 08/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Geraldo da Rondonia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2019Proposição apresentada em Plenário
- 19/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 27/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/09/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 17/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/10/2019Parecer favorável da Comissão
- 15/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/11/2019Parecer favorável da Comissão
- 17/03/2020Parecer favorável da Comissão
- 17/03/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/03/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 18/03/2020Proposição aprovada
- 19/03/2020Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 08/04/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 01/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2019 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2019 em 7ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026