Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/08/2019

REQ 430/2019

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, do Estado de Rondônia, informações sobre os Conselhos Estaduais em relação à composição atribuições, funções deliberativas e remuneração.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jair Montes (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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