Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/08/2019
PLO 197/2019
Ementa oficial
Acrescenta dispositivos a Lei nº 3.896, de 24 de agosto de 2016, que "Dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luizinho Goebel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2019Proposição apresentada em Plenário
- 14/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 27/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/09/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 08/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/11/2020Parecer favorável da comissão
- 15/12/2020Parecer favorável da Comissão
- 15/12/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 15/12/2020Proposição aprovada
- 23/02/2021Proposição com veto total
- 30/03/2021Proposição com veto total
- 13/05/2021Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 21/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2019 em 53ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 21/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2019 em 54ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026