Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/08/2019
PRE 42/2019
Ementa oficial
Veda a utilização de assinatura escaneada em documentos oficiais da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 27/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/08/2019Proposição apresentada em Plenário
- 08/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 13/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/08/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/09/2019Parecer favorável da Comissão
- 17/09/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/09/2019Proposição aprovada
- 27/09/2019Norma promulgada
Votações desta proposta
- 25/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Resolução nº 42 de 2019 em 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026