Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/08/2019
VT 32/2019
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 058/2019, de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Dispõe sobre a fixação de placas ou cartazes, em locais visíveis e de fácil acesso, em todos os órgãos públicos do Estado de Rondônia, para divulgar o direito a não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório em atos e procedimentos administrativos, conforme a Lei Federal nº 13.726, de 08 de outubro de 2018".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 13/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/08/2019Proposição apresentada em Plenário
- 08/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 13/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/08/2019Sem parecer da Comissão
- 10/09/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/09/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 10/09/2019Veto sobre a proposição mantido
- 13/09/2019Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 20/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Veto Total nº 32 de 2019 em 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026