Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/08/2019
VT 31/2019
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 083/2019, de autoria do Deputado Adailton Fúria que “Autoriza o Executivo Estadual a proceder gratuitamente o translado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos, advindos de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, a ser realizado por funerárias custeado pelo Governo do Estado em todo o território do Estado de Rondônia".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto total ou parcial promulgado
Desde 27/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/08/2019Proposição apresentada em Plenário
- 08/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 13/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/08/2019Parecer pela rejeição do veto
- 20/08/2019Parecer pela rejeição do veto
- 10/09/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/09/2019Veto sobre a proposição rejeitado
- 17/09/2019Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
- 27/09/2019Veto total ou parcial promulgado
Votações desta proposta
- 20/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto Total nº 31 de 2019 em 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026