Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/06/2019

IND 480/2019

Ementa oficial

Indica ao poder Executivo do Estado de Rondônia, a necessidade de encaminhar a esta Casa de Leis, projeto nos termos da minuta em anexo. no que concerne a Normas Gerais sobre Segurança Contra Incêndio e Pânico, no âmbito do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Anderson Pereira (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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