Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/06/2019
PLC 26/2019
Ementa oficial
Altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, Lei Complementar n. 94/1993.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 25/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/06/2019Proposição apresentada em Plenário
- 28/06/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 13/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/08/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 27/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/09/2019Parecer favorável da Comissão
- 24/09/2019Parecer favorável da Comissão
- 24/09/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/09/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 24/09/2019Proposição aprovada
- 03/10/2019Aguardando assinatura do autógrafo
- 03/10/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 25/10/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 03/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2019 em 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 08/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2019 em 42ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026