Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/06/2019
PLO 180/2019
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a exigir dos estabelecimentos de saúde pública e privada a afixação de cartazes informativos e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em lei com veto parcial
Desde 10/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2019Proposição apresentada em Plenário
- 27/06/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 13/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/09/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/09/2019Parecer favorável da Comissão
- 24/09/2019Parecer favorável da Comissão
- 24/09/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/09/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 24/09/2019Proposição aprovada
- 03/10/2019Aguardando assinatura do autógrafo
- 03/10/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 22/10/2019Veto autuado e incluso em pauta
- 03/12/2019Veto sobre a proposição mantido
- 10/12/2019Transformada em lei com veto parcial
Votações desta proposta
- 25/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2019 em 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 30/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2019 em 42ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026